Questão nº 54
Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRE-PR 2017 (nº 54)
Considere a notícia abaixo.
"Com o intuito de conferir ainda mais segurança, transparência e credibilidade às transações eletrônicas realizadas em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à implementação da entidade deste ramo do Judiciário. De acordo com o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas desenvolvidos para as eleições.
Afinada com os avanços tecnológicos, a Justiça Eleitoral brasileira já exige que alguns procedimentos eletrônicos sejam validados por certificados digitais. As próprias eleições, desde 1996, são realizadas de forma informatizada, e as urnas eletrônicas, por sua vez, recebem I para assegurar sua integridade e confiabilidade. No entanto, hoje a Justiça Eleitoral utiliza certificados digitais desenvolvidos por uma entidade interna, não creditada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), órgão que define as normas para a instalação de uma entidade e para a emissão e reconhecimento dos certificados digitais.
(...) o objetivo do Tribunal é justamente dar mais credibilidade e transparência às transações eletrônicas realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral, que passarão a ser reconhecidas pela ICP-Brasil. Para tanto, na sala-cofre da Corte Eleitoral será instalado o órgão central da entidade, a partir do qual serão gerados todos os certificados. Também serão criadas II no próprio TSE, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e, futuramente, em todos os cartórios eleitorais do país, entidades que têm por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes."
A palavra entidade (sublinhada no texto) e as lacunas I e II se referem, correta e respectivamente, à Autoridade
- ACertificadora (AC) − assinaturas digitais − Autoridades de Registro (ARs) (alternativa correta)
- Bde Registro (AR) − criptografia simétrica − Autoridades Certificadoras (ACs)
- CCertificadora Raiz (AC-Raiz) − autenticação − Autoridades Certificadoras (ACs)
- DCertificadora (AC) − chaves privadas − Autoridades de Registro (ARs)
- Ede Registro Raiz (AR-Raiz) − criptografia assimétrica − Autoridades de Registro (ARs)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Certificação Digital é um sistema que usa tecnologia para garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos e transações eletrônicas, funcionando como uma identidade digital para pessoas e empresas na internet. A ICP-Brasil é a infraestrutura que regulamenta e organiza esse sistema no Brasil, definindo as regras para que os certificados digitais sejam válidos e confiáveis.
(A) Correta: A palavra "entidade" se refere à Autoridade Certificadora (AC), que é o órgão responsável por emitir, revogar e gerenciar os certificados digitais, como o TSE pretende ser. As urnas eletrônicas recebem assinaturas digitais para garantir que o software não foi alterado e que os dados são íntegros e confiáveis. As entidades que recebem, validam e encaminham as solicitações de certificados, identificando os solicitantes presencialmente, são as Autoridades de Registro (ARs).
(B) Incorreta: A entidade central que emite certificados é a AC, não a AR. Criptografia simétrica é usada para confidencialidade, não primariamente para integridade e confiabilidade de urnas (onde assinaturas digitais são o foco). As entidades de atendimento são ARs, não ACs.
(C) Incorreta: Embora a AC-Raiz seja a raiz da hierarquia, o texto descreve uma entidade que emite certificados para usuários específicos, o que é papel de uma AC subordinada. "Autenticação" é uma função da assinatura digital, mas "assinaturas digitais" é o termo mais preciso para o que as urnas recebem para garantir integridade. As entidades de atendimento são ARs, não ACs.
(D) Incorreta: As urnas não recebem "chaves privadas"; elas recebem assinaturas digitais (que são geradas usando chaves privadas) para verificar a integridade. A chave privada é mantida em segredo pelo seu dono.
(E) Incorreta: Não existe uma "Autoridade de Registro Raiz (AR-Raiz)" na estrutura da ICP-Brasil. A entidade central é uma Autoridade Certificadora. Criptografia assimétrica é a base das assinaturas digitais, mas "assinaturas digitais" é o termo mais específico para o que garante a integridade das urnas.
Fonte: FCC TRE-PR 2017 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.