Questão nº 35
Questão de Psicologia · FCC MP-PB 2023 (nº 35)
Em relação ao direito dos cidadãos à assistência social, o SUAS organiza os serviços de acordo com os objetivos e graus de complexidade, dentre os quais está
- Ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes que é caracterizado pela média complexidade, em que a proteção do estado deve garantir que não permaneçam na mesma comunidade e os irmãos sejam mantidos separados em instituições.
- Ba Proteção Social Básica que compreende o acompanhamento social de adolescentes e jovens, de acordo com o ato infracional, pelo Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
- Co Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que visa a proteção social especial de indivíduos em situação de risco, vulnerabilidade e necessidade de reconstrução de projetos de vida.
- Do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, na proteção social especial de média complexidade, que é voltado para pessoas que tiveram sua situação agravada pela violação de direitos, com ações para a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia. (alternativa correta)
- Eo Serviço de Proteção para famílias em situações de calamidade pública e de emergência que é caracterizado pela proteção social especial de média complexidade com base no caráter provisório da demanda de assistência para restabelecimento de moradia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) organiza os serviços de assistência social em diferentes níveis de complexidade para atender às diversas necessidades dos cidadãos, desde a prevenção de riscos até o acolhimento de quem teve seus direitos violados. Esses níveis são: Proteção Social Básica (prevenção e fortalecimento de vínculos), Proteção Social Especial de Média Complexidade (atendimento a quem já teve direitos violados, mas ainda tem vínculos familiares) e Proteção Social Especial de Alta Complexidade (acolhimento para quem teve vínculos familiares rompidos).
(A) Incorreta: O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes é de Alta Complexidade, não média. Além disso, a proteção do estado busca a reintegração familiar ou comunitária e a manutenção dos irmãos juntos, não a separação ou a garantia de não permanência na mesma comunidade.
(B) Incorreta: O acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é realizado no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS), e não da Proteção Social Básica. A armadilha aqui é que, embora trate de adolescentes, a natureza do serviço (ato infracional) o classifica como especial.
(C) Incorreta: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica, e não da Proteção Social Especial. Ele visa prevenir situações de risco e fortalecer vínculos, não a proteção especial de indivíduos com violação de direitos.
(D) Correta: O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias é, de fato, um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Ele se destina a pessoas que tiveram seus direitos violados ou estão em situação de vulnerabilidade agravada, buscando a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia, o que está em total conformidade com os objetivos desse nível de proteção.
(E) Incorreta: O Serviço de Proteção para famílias em situações de calamidade pública e de emergência é um serviço da Proteção Social Básica, executado pelos CRAS, e não de média complexidade.
Fonte: FCC MP-PB 2023 Analista Ministerial - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.