Questão nº 81
Questão de Filosofia · INEP ENEM 2023 (nº 81)
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
- Agestão das ilicitudes pelo sistema judicial. (alternativa correta)
- Baplicação das sanções pelo modelo equânime.
- Csupressão dos crimes pela penalização severa.
- Dregulamentação dos privilégios pela justiça social.
- Erepartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A ideia central de Foucault aqui é que, no capitalismo, o poder punitivo se organiza pela gestão das ilicitudes: o Estado cria diferentes ramos judiciais para lidar separadamente com crimes contra bens (roubos) e crimes contra direitos (fraudes, evasão fiscal), refletindo a divisão de classes.
- (A) Correta: a frase descreve exatamente a gestão das ilicitudes pelo sistema judicial, que é o mecanismo pelo qual o poder punitivo se estrutura na separação entre tribunais ordinários e jurisdições especiais.
- (B) Incorreta: “modelo equânime” sugere igualdade de tratamento, mas o texto enfatiza a desigualdade na distribuição das punições entre classes.
- (C) Incorreta: “penalização severa” contraria a ideia de multas atenuadas e regimes especiais para ilícitos de direitos, mostrados no texto.
- (D) Incorreta: “justiça social” implica redistribuição de privilégios, enquanto o autor aponta a manutenção dos privilégios burgueses por meio de regras diferenciadas.
- (E) Incorreta: “hierarquização cultural” não tem relação com a repartição de vantagens jurídicas e judiciais descrita; a ênfase está na divisão de ilícitos, não em cultura.
Fonte: INEP ENEM 2023 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.