Questão nº 23
Questão de Comportamentos Éticos e Compliance · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 23)
A Caixa tem o compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a Instituição, entendendo que o enfrentamento de atitudes de assédio representa um dos maiores desafios para a promoção de ambientes laborais saudáveis e respeitosos.
Considere a situação hipotética a seguir.
Em uma manhã, uma funcionária, ao abrir o grupo de mensagens da equipe de trabalho, percebeu que um colega havia postado mensagens depreciativas, atribuindo a ela apelidos pejorativos. A situação, ainda que constrangedora, não a surpreendeu, uma vez que o colega já havia espalhado rumores e boatos ofensivos a seu respeito. Aliás, já era até mesmo habitual que o colega criticasse a sua vida pessoal e a sua aparência física, em público e no privado. A funcionária resolveu, então, informar-se sobre as diretrizes da empresa a respeito do enfrentamento de condutas de assédio moral e sexual no trabalho.
Uma situação como a descrita
- Anão configuraria qualquer tipo de assédio, pois o assédio se caracteriza por ação executada por chefe em relação a algum subordinado, o que não é o caso.
- Bnão configuraria qualquer tipo de assédio, pois atos realizados em ambiente virtual, como mensagens e postagens em redes sociais, não caracterizam assédio moral.
- Cconfiguraria assédio moral, pois o fato de o perpetuador ser um colega do sexo masculino e a vítima ser uma mulher caracteriza tal tipo de assédio.
- Dconfiguraria assédio moral, pois basta que alguém se sinta constrangido por um único ato ou gesto realizado por qualquer colega para que se caracterize assédio moral.
- Econfiguraria assédio moral, pois trata-se de situações constrangedoras, que ocorreram de forma repetitiva, prolongada e com intencionalidade de ferir a autoestima da funcionária. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Assédio moral não exige hierarquia (pode ser entre colegas) nem ocorre apenas presencialmente (vale ambiente virtual). O que o define é a repetição, a duração e a intenção de constranger, humilhar ou ferir a dignidade da vítima — um ato isolado, por mais desagradável, não basta.
- (A) Incorreta: O assédio moral pode ocorrer entre pares (colegas de mesmo nível), não exige relação de chefe e subordinado; hierarquia é requisito apenas em algumas formas de assédio sexual (como o "quid pro quo").
- (B) Incorreta: Condutas em ambiente virtual (mensagens, grupos, redes sociais) configuram assédio moral sim, pois o dano psicológico independe do meio físico ou digital.
- (C) Incorreta: A troca de gêneros (homem assediando mulher) não é o que caracteriza assédio moral; o que importa são os elementos de repetição, duração e intencionalidade, não o sexo dos envolvidos.
- (D) Incorreta: A mera sensação subjetiva de constrangimento em um ato único não configura assédio moral; exige-se habitualidade e prolongamento no tempo, além de conduta objetivamente ofensiva.
- (E) Correta: A situação descreve repetição (já era habitual), prolongamento (críticas constantes em público e privado) e intencionalidade (apelidos pejorativos, boatos e ataques à aparência), preenchendo todos os requisitos do assédio moral.
Armadilha da banca: A pegadinha mais tentadora é a (D), pois parece "acolher" a vítima ao considerar o constrangimento, mas ela omite o requisito legal/doutrinário da repetição. A banca quer que você perceba que o assédio moral não é um evento único — é um processo contínuo de humilhação, como no caso da funcionária, que já sofria ataques habituais.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Conhecimentos Comuns (CAIXA-01/2025) (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.