Questão nº 146
Questão de Tecnologia da Informação · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 146)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.
O estudo técnico preliminar é o documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e que caracteriza o interesse público nela envolvido.
Resposta comentada
De acordo com o art. 6.º, XX, da Lei n.º 14.133/2021, o estudo técnico preliminar é o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação”.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.