Questão nº 153
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 153)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Acerca do uso de assinaturas eletrônicas conforme previsto pela Lei n.º 14.063/2020, julgue os itens seguintes.
Quando emitidos em meio eletrônico, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos somente serão válidos com assinatura eletrônica qualificada do profissional de saúde.
Resposta comentada
A assertiva condiz com o art. 13 da Lei n.º 14.063/2020.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.