Questão nº 100
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 100)
Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Resposta comentada
O art. 2.º, inciso I, do Decreto n.º 4.073/2002, dispõe que compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.