Questão 11 CEBRASPE TCDF 2023: Poder Legislativo (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 11 de 150
Questão anulada pela banca· ver comentário ↓Julgue os itens a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É inconstitucional a divulgação, por deputado distrital, de iniciativa de ato, programa, obra ou serviço público de sua autoria, mediante canais do próprio mandatário ou do partido político, por configurar promoção pessoal.
Resposta comentada
Questão anulada pela banca
A banca anulou esta questão. O comentário explica o assunto e pode seguir o gabarito preliminar, que deixou de valer.
Comentário feito com IA
A publicidade de atos e programas de órgãos públicos deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. No entanto, parlamentares têm o direito e o dever de prestar contas à sociedade sobre suas próprias iniciativas legislativas e atuação pol… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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