Questão nº 105
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 105)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão de contratos administrativos.
Os eventos que exijam resolução e diligência que suplantem a competência do fiscal devem ser registrados e encaminhados ao gestor do contrato, para a adoção de medidas saneadoras.
Resposta comentada
O fiscal de contrato é os olhos da administração no dia a dia, mas ele tem limites de poder: quando um problema foge da sua alçada, ele não pode resolver sozinho e deve obrigatoriamente reportar o caso ao gestor do contrato (a autoridade superior responsável por coordenar e comandar a execução contratual).
- Correta: Certo. O fiscal tem atuação restrita e, ao esbarrar em ocorrências que exigem decisões mais complexas ou que ultrapassam sua autonomia (como aplicar sanções graves ou alterar o contrato), deve registrar tudo formalmente e encaminhar ao gestor para que este adote as providências cabíveis.
Fica de olho: A banca costuma tentar te enganar dizendo que o fiscal do contrato tem autonomia total para resolver qualquer problema de forma isolada, ou que ele deve guardar o problema para si e só relatar no final do contrato, o que tornaria o item errado.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.