Questão nº 107
Questão de Normativos da PDPJ-Br · CEBRASPE STM 2025 (nº 107)
Julgue os itens que se seguem, de acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021 e na Portaria CNJ n.º 162/2021, que tratam da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.
Resposta comentada
A ENSEC-PJ é a estratégia nacional de segurança cibernética do Judiciário: um conjunto de diretrizes, protocolos e manuais para proteger sistemas e dados. A pegadinha clássica é confundir "todos os tribunais" com "os tribunais que aderirem/estiverem no âmbito de aplicação" — a norma não impõe a mesma obrigação indistintamente a todo e qualquer tribunal.
- Correta: Errado. A generalização "Todos os tribunais do Poder Judiciário" está errada: a Resolução não obriga indistintamente todo e qualquer tribunal a implementar os protocolos e manuais da ENSEC-PJ.
Como ficaria certo: Os tribunais abrangidos pela ENSEC-PJ devem implementar os protocolos e manuais relacionados, nos termos da Resolução CNJ nº 396/2021.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.