Questão nº 58
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 58)
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A arrecadação de impostos compartilhados com diversos entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.
Resposta comentada
A contabilização de impostos compartilhados pelo valor líquido viola o princípio do orçamento bruto. De acordo com este princípio, todas as receitas e despesas da lei orçamentária anual devem ser registradas pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. No caso de impostos compartilhados, portanto, a parcela repassada é contabilizada depois, como despesa.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.