Questão nº 56
Questão de Finanças Públicas · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 56)
CEBRASPE2020Auditor-Fiscal da Receita do Distrito FederalFinanças Públicas
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Resposta comentada
O lançamento por homologação (uma das etapas da receita) ocorre quando a autoridade tributária, tomando conhecimento da antecipação do pagamento pelo sujeito passivo, verifica sua legalidade e expressamente homologa a operação.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.