Questão de Engenharia de Minas · CEBRASPE PF 2025 (nº 107)

O conceito-chave aqui é que a faixa de proteção do limite da concessão (os 200 m) tem regras específicas: ela serve para evitar invasão de áreas vizinhas, mas a obrigação de fazer levantamento topográfico prévio não se aplica a qualquer trabalho, e sim apenas àqueles que ultrapassam esse limite ou que envolvem abertura de poços e trincheiras (pesquisa mineral). O erro está em generalizar: a NRM não proíbe iniciar trabalhos de desenvolvimento dentro dos 200 m sem topografia; ela exige que, se o trabalho atingir ou ultrapassar essa faixa, haja levantamento e autorização prévia.

• Correta: Errado. O item erra ao dizer que "não é permitido iniciar quaisquer trabalhos" dentro da faixa, pois a norma só exige levantamento topográfico para trabalhos que atinjam ou avancem sobre a faixa de 200 m, não para qualquer atividade iniciada dentro dela.

Como ficaria certo: "Dentro de uma faixa de 200 m do limite da concessão, não é permitido ultrapassar esse limite com trabalhos de desenvolvimento de mina sem os devidos levantamentos topográficos."