Questão nº 86
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 86)
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica, julgue os itens subsequentes.
Uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Resposta comentada
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é a lei que organiza a gestão da água no Brasil, e ela define instrumentos (ferramentas práticas de gestão) e diretrizes (princípios gerais que orientam a lei). A pegadinha aqui é trocar um instrumento por uma diretriz: o enquadramento dos corpos d'água é uma ferramenta específica de gestão, não um princípio norteador geral.
- Correta: Errado. O item erra ao chamar o enquadramento de "diretriz geral de ação", quando ele é, na verdade, um dos instrumentos da PNRH.
No item, a palavra que denuncia o erro é "diretrizes", pois o enquadramento em classes está listado entre os instrumentos da Política (ferramentas de aplicação prática), e não entre as diretrizes (que são os princípios gerais como "gestão descentralizada" ou "uso racional").
Como ficaria certo: "Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água."
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.