Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE PF 2025 (nº 10)

Exposição de motivos é o documento usado para levar uma proposta oficial (como um projeto de lei ou decreto) a uma autoridade superior — no caso, o presidente ou o vice-presidente — para que ela decida se aprova ou não. É como um "pedido formal com justificativa" que acompanha a minuta do ato normativo.

• Correta: Certo. O texto define exatamente o uso do expediente: submeter projeto de ato normativo à consideração do presidente ou vice, conforme o Manual de Redação da Presidência.

Fica de olho: A banca costuma trocar o destinatário (dizer que é para o ministro ou para o Congresso) ou inverter o papel (dizer que a exposição de motivos é a resposta a uma consulta, quando isso é o parecer). Outra pegadinha comum é afirmar que ela serve para "comunicar" algo, quando na verdade ela serve para "propor" e justificar.