Questão nº 90
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 90)
No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue os itens subsequentes.
Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Resposta comentada
O Minha Casa, Minha Vida usa a renda familiar para definir quem entra em cada faixa do programa. Renda familiar é o dinheiro que a família recebe de forma permanente e habitual (salário, aposentadoria, pensão, trabalho autônomo etc.). Benefícios eventuais, temporários ou assistenciais — como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família — não entram nesse cômputo, justamente porque não são renda fixa e contínua.
- Correta: Errado. O item lista benefícios que não compõem a renda familiar para fins do programa, pois são eventuais/assistenciais — a banca trocou o conceito de "renda habitual" por "qualquer valor recebido".
Como ficaria certo: Para o Minha Casa, Minha Vida, a avaliação da renda familiar considera apenas os rendimentos habituais e permanentes, não sendo computados valores eventuais/assistenciais como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.