Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 84)

A coleta seletiva é a separação prévia dos resíduos (recicláveis, orgânicos, rejeitos) na origem, ou seja, no próprio local onde são gerados. Quando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (instrumento obrigatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece esse sistema, ele cria para o gerador (o consumidor) o dever de acondicionar — isto é, embalar/armazenar — os resíduos de forma diferenciada, separando cada tipo em recipientes distintos.

• Correta: Certo. A lei atribui ao gerador o dever de separar e acondicionar os resíduos de forma diferenciada quando o município implanta a coleta seletiva; sem essa separação na origem, o sistema não funciona.

Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da obrigação — dizendo que o município (e não o consumidor/gerador) é quem deve acondicionar de forma diferenciada, ou que a separação é facultativa mesmo com coleta seletiva implantada. Também aparece a inversão "acondicionar de forma igual" ou "indiferenciada", que anula o item.