Questão nº 118
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 118)
No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem.
Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples.
Resposta comentada
O perito é auxiliar do juízo: ele não cria regra, apenas aplica o que a sentença (decisão do juiz) mandou. Se a sentença fixou juros simples (juros calculados só sobre o valor principal, sem "juros sobre juros"), o perito não pode trocar por juros compostos (juros sobre juros) por conta própria — isso invadiria a competência do juiz.
- Correta: Errado. Porque o item diz que o perito pode aplicar juros compostos "mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples" — ou seja, contrariando a determinação judicial.
Como ficaria certo: Ao atualizar um débito judicial, o perito deve aplicar juros conforme determinado na sentença — simples se assim decidido, compostos apenas se a sentença (ou a lei aplicável) assim autorizar.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.