Questão nº 116
Questão de Contabilidade · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 116)
No que se refere à perícia contábil judicial e extrajudicial, julgue os itens que se seguem.
Considere que um perito tenha sido nomeado para realizar perícia contábil judicial a fim de apurar a existência de desvio de recursos em uma empresa. Nessa situação, o perito em questão poderá utilizar como prova exclusiva os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.
Resposta comentada
O perito contábil deve formar sua convicção com base em provas técnicas (documentos, livros contábeis, cálculos, exames), e não em depoimentos de testemunhas — prova oral é elemento típico da instrução processual, não da perícia. O perito pode até ouvir pessoas para se orientar, mas nunca pode fundar o laudo exclusivamente nisso.
- Correta: Errado. Porque o item diz que o perito poderá usar como prova "exclusiva" os depoimentos das testemunhas, o que contraria a natureza da perícia contábil, que exige exame técnico-científico de documentos e registros.
Como ficaria certo: O perito poderá utilizar os depoimentos das testemunhas como elemento auxiliar, mas não de forma exclusiva, devendo fundamentar o laudo em provas técnicas (documentos e registros contábeis).
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Ciências Contábeis. Reproduzida para fins de estudo.