Questão nº 109
Questão de Biblioteconomia · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 109)
Julgue os próximos itens, relativos à Rede de Informação Legislativa e Jurídica LexML Brasil.
A notação urn:lex:br:federal:lei:lei.maria.penha é uma URN do tipo canônica no LexML Brasil.
Resposta comentada
No LexML Brasil, a URN (Uniform Resource Name, um identificador único e permanente de um documento) tem uma forma canônica — padronizada, com campos fixos separados por dois-pontos — que segue o modelo urn:lex:país:jurisdição:tipo:data:autoridade:descrição. O último campo é a descrição, um apelido curto e estável do documento, e não o nome próprio de uma pessoa.
- Correta: Errado. Porque o trecho final
"lei.maria.penha"não é descrição canônica: o LexML usa descrições padronizadas (ex.: número/ano da norma), e "maria.penha" parece nome de pessoa, o que não cabe no campo de descrição.
Como ficaria certo: A notação urn:lex:br:federal:lei:2003-10-31;2003;10741 é uma URN canônica no LexML Brasil.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Biblioteconomia. Reproduzida para fins de estudo.