Questão nº 59
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 59)
Acerca dos desdobramentos internos das políticas exteriores do Brasil entre 1930 e 1964, julgue os itens seguintes.
Um dos marcos dos debates da Assembleia Constituinte de 1933 foi a questão imigratória, que envolveu a imposição de restrições e a implementação de medidas de "nacionalização" das colônias já estabelecidas: com base em teorias eugênicas e com forte conteúdo antinipônico, a discussão levou à aprovação de um artigo que posteriormente seria denominado "lei de cotas".
Resposta comentada
A Assembleia Constituinte de 1933 (que produziu a Constituição de 1934) discutiu intensamente a questão imigratória, num clima de eugenia (ideia pseudocientífica de "melhorar a raça" por seleção de quem entra no país) e forte antiniponismo (preconceito contra japoneses). O resultado foi um dispositivo que restringia a entrada de imigrantes por cotas, limitando cada nacionalidade a um percentual do que já havia entrado antes — por isso ficou conhecido como "lei de cotas".
- Correta: Certo. A Constituição de 1934 trouxe, no seu texto, a restrição por cotas à imigração, fruto desse debate eugênico e antinipônico na Constituinte de 1933.
Fica de olho: a banca costuma trocar o alvo do preconceito — dizer que o dispositivo era dirigido só a europeus ou só a africanos, ou afirmar que a "lei de cotas" foi criada no Governo Dutra (1946) ou no Estado Novo (1937). A pegadinha é deslocar o autor (Constituinte de 1933/Constituição de 1934) ou o grupo visado (japoneses).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.