Questão nº 42
Questão de História do Brasil · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 42)
O Brasil apresenta situações em que a aparente ruptura não interrompe a marcha da continuidade histórica. Da Independência à República, chegando à autodenominada Revolução de 1930, o país viveu sobressaltos institucionais que geralmente tangenciaram as bases estruturais do país, sem rompê-las integralmente. A conciliação quase sempre prevaleceu, mesmo em contextos de elevada tensão.
Considerando essas observações como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos ao processo histórico brasileiro da Independência ao colapso do Império.
O período regencial, entre 1831 e 1840, aprofundou o caráter unitário do Estado brasileiro, definido pela Constituição promulgada em 1824 ― com o Ato Adicional de 1834, as províncias perderam o direito de eleger seus governantes e parlamentares ― havendo consenso historiográfico de que a alteração constitucional assegurou a integridade territorial do país.
Resposta comentada
O Ato Adicional de 1834 foi uma reforma constitucional que descentralizou o poder no período regencial: criou Assembleias Legislativas provinciais e deu às províncias mais autonomia (inclusive para eleger seus próprios deputados provinciais). Ou seja, ele ampliou a autonomia regional — não a reduziu.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que "as províncias perderam o direito de eleger seus governantes e parlamentares" — o Ato Adicional fez o oposto, descentralizou e criou as assembleias provinciais eletivas.
Como ficaria certo: O período regencial, entre 1831 e 1840, flexibilizou o caráter unitário do Estado ao aprovar o Ato Adicional de 1834, que criou Assembleias Legislativas provinciais e ampliou a autonomia das províncias, ainda que sem consenso historiográfico sobre ter sido essa a causa direta da manutenção da integridade territorial.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.