Questão nº 188
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 188)
A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue os itens a seguir.
A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação.
Resposta comentada
A OMC tem duas grandes funções: criar regras para o comércio (papel normativo) e resolver disputas entre países (solução de controvérsias). A solução de controvérsias funciona em duas etapas: um painel (grupo de especialistas que julga em 1ª instância) e o Órgão de Apelação (instância superior que revê a decisão). O problema é que, desde 2019, os EUA bloqueiam a nomeação de novos membros do Órgão de Apelação — ele está paralisado, sem conseguir julgar nada.
- Correta: Errado. O item cita decisões "emanadas de seu Órgão de Apelação", mas esse órgão está inoperante desde 2019 por falta de juízes nomeados — logo, não há decisões recentes dele.
Como ficaria certo: A OMC, apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seus painéis de primeira instância (o Órgão de Apelação está paralisado).
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.