Questão nº 186
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 186)
Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue os itens que se seguem.
A Carta das Nações Unidas, que menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização e atribui ao Conselho Econômico e Social competência para deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável, foi posteriormente complementada por acordos específicos, como as Convenções do Rio.
Resposta comentada
A Carta da ONU (o tratado que criou a organização, em 1945) é um documento enxuto, focado em paz e segurança internacional, direitos humanos e cooperação econômica/social. Ela não menciona meio ambiente nem desenvolvimento sustentável — esses temas só entraram na agenda global décadas depois, a partir dos anos 1970 (Estocolmo, 1972) e sobretudo com a Rio-92.
- Correta: Errado. O item atribui à Carta da ONU algo que ela não contém: a expressão "menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos" e a competência do ECOSOC sobre "desenvolvimento sustentável" são anacrônicas — em 1945 esses conceitos nem existiam no vocabulário jurídico internacional.
Como ficaria certo: A Carta da ONU não menciona expressamente a proteção do meio ambiente nem o desenvolvimento sustentável; esses temas foram incorporados ao multilateralismo posteriormente, por acordos específicos como as Convenções do Rio.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.