Questão nº 172
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 172)
Acerca do atual ambiente internacional, marcado pela erosão dos mecanismos de controle de armamentos e pela crescente ameaça do uso de armas nucleares, julgue os itens que se seguem.
O Brasil é parte, desde 1968, do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) em uma área densamente povoada; atualmente, a existência de ZLANs em diversas regiões do globo evidencia a universalização do regime de zonas livres de armas nucleares, as quais, entretanto, ainda carecem de mecanismos de monitoramento.
Resposta comentada
O Tratado de Tlatelolco (1967) criou a primeira Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN) — região onde os países se comprometem a não produzir, adquirir ou armazenar armas nucleares — numa área densamente povoada (América Latina e Caribe). O Brasil é parte desde sua assinatura, mas a data de entrada em vigor para o Brasil é o detalhe que a banca cobra.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que o Brasil é parte "desde 1968": o Brasil assinou em 1967, mas o tratado só entrou em vigor para o país em 1968 — porém o erro central apontado pela banca é outro: a afirmação de que as ZLANs "ainda carecem de mecanismos de monitoramento", o que é falso, pois Tlatelolco criou a OPANAL (Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe), órgão permanente de verificação e controle.
Como ficaria certo: O Brasil é parte do Tratado de Tlatelolco, que instituiu a primeira ZLAN em área densamente povoada; atualmente as ZLANs se espalham pelo globo e contam com mecanismos de monitoramento, como a OPANAL.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.