Questão nº 168
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 168)
Considerando os diversos conflitos pelo mundo, assim como as tensões regionais e globais e as tentativas de concertação para a paz, julgue os itens a seguir.
As ações militares executadas no território da Venezuela em janeiro de 2026 contrariam princípios do direito internacional, entre os quais a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, presentes na Carta das Nações Unidas.
Resposta comentada
A Carta da ONU proíbe que um Estado use força militar contra outro (proibição do uso e da ameaça da força) e garante a soberania e a integridade territorial de cada país — ou seja, ninguém pode invadir ou bombardear território alheio sem autorização do Conselho de Segurança ou legítima defesa. Ações militares feitas dentro da Venezuela, portanto, violam esses princípios basilares do direito internacional.
- Correta: Certo. Ações militares em território venezuelano ferem a proibição do uso da força, a soberania e a integridade territorial, todos previstos na Carta da ONU.
Fica de olho: a banca costuma trocar "contrariam" por "estão em conformidade com" ou inserir uma exceção falsa ("salvo autorização do Mercosul"), fazendo o item parecer defensável quando na verdade não há base jurídica para intervenção militar unilateral.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.