Questão nº 162
Questão de Política Internacional · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 162)
A política externa da União Europeia (UE) e as relações desse bloco com o Brasil são importantes para a diplomacia brasileira, como mostra a recente negociação e assinatura do Acordo MERCOSUL-UE. Considerando os diversos aspectos desse assunto, julgue os itens subsequentes.
As salvaguardas previstas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu para produtos agropecuários e agroindustriais vinculados ao Acordo Provisório de Comércio entre MERCOSUL e UE, conforme indicação da Comissão Europeia, estabelecem, do ponto de vista do arcabouço normativo interno da UE, mecanismo de proteção a esses produtos com gatilhos de investigação com parâmetros próprios e restritivos, bem como monitoramento específico e ritos especiais, de maneira independente dos mecanismos previstos no âmbito do acordo.
Resposta comentada
O Acordo MERCOSUL-UE tem duas camadas: uma interna da UE (normas que o Parlamento e o Conselho Europeu aprovam para valer dentro da Europa) e outra externa (o próprio texto do acordo). As salvaguardas são mecanismos que permitem a um bloco "frear" importações que causem dano à sua produção local — e a UE criou salvaguardas próprias, autônomas, com gatilhos (disparadores da investigação), parâmetros restritivos, monitoramento específico e ritos próprios, que funcionam independentemente das salvaguardas previstas no acordo em si.
- Correta: Certo. A UE pode criar, no seu arcabouço normativo interno, salvaguardas autônomas para agro e agroindústria, com gatilhos e ritos próprios, sem depender dos mecanismos do acordo — por isso são "independentes".
Fica de olho: a banca costuma torcer para o item errado dizendo que essas salvaguardas internas "substituem" ou "dependem" das salvaguardas do acordo, ou que só valem "após autorização do MERCOSUL" — quando, na verdade, são mecanismos autônomos da UE, paralelos e independentes.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.