Questão nº 112
Questão de Geografia · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 112)
Acerca de política e gestão ambiental no Brasil, julgue os próximos itens.
Há temas na política e na gestão ambiental no Brasil que, por seus aspectos multiescalares e complexidade territorial, são de responsabilidade exclusiva da União, como a gestão de bacias hidrográficas e a gestão e a proteção de recursos hídricos.
Resposta comentada
No Brasil, a competência ambiental é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios (art. 23 da Constituição): todos podem atuar na proteção do meio ambiente e na gestão dos recursos hídricos. Não existe monopólio da União sobre bacias hidrográficas — o que há é coordenação federativa, com a União exercendo papel indutor (por exemplo, em rios de domínio federal), mas nunca exclusivo.
- Correta: Errado. Porque o item diz "responsabilidade exclusiva da União" — e a Constituição estabelece competência comum (União + estados + DF + municípios) para proteger o meio ambiente e gerir recursos hídricos; bacias hidrográficas, aliás, frequentemente são geridas por comitês com participação estadual e municipal.
Como ficaria certo: A gestão de bacias hidrográficas e dos recursos hídricos é de competência comum entre União, estados, DF e municípios, cabendo à União apenas coordenação e atuação nos rios de seu domínio.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.