Questão nº 107
Questão de Geografia · CEBRASPE IRBR 2026 (nº 107)
Acerca de estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro, julgue os próximos itens.
A Lei n.º 601, de 1850, popularmente conhecida como Lei de Terras, regulou que a aquisição de terras devolutas no Império deveria ser realizada mediante compra, instituindo o acesso privado à terra no Brasil.
Resposta comentada
A Lei de Terras (1850) acabou com o regime de sesmarias (doações de terra pelo Império) e determinou que as terras devolutas — terras públicas sem uso — só poderiam ser obtidas por compra e pagamento em dinheiro, nunca mais por doação ou posse. Na prática, isso excluiu pobres, escravizados libertos e imigrantes do acesso à terra, consolidando o acesso privado e concentrado.
- Correta: Certo. A lei instituiu a compra como única via de aquisição de terras devolutas, transformando a terra em mercadoria e restringindo o acesso a quem tinha capital.
Fica de olho: a banca costuma trocar "compra" por "doação", "posse" ou "usucapião", ou afirmar que a lei democratizou o acesso à terra — o que é o oposto do que ela fez.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2026 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.