Questão nº 99
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE INFRA S.A. 2026 (nº 99)
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de obras para suporte à construção de uma rodovia federal será executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que o rio em apreço tem 30 m de largura, é correto afirmar que a faixa marginal de APP a ser preservada ao longo do curso d'água deve ser de pelo menos 50 metros.
Resposta comentada
A APP (Área de Preservação Permanente) é a faixa de vegetação que deve ficar intocada ao longo de rios, lagos e encostas. Para rios, a largura dessa faixa é definida pela largura do curso d'água medida entre as bordas da calha do leito regular (o "berço" por onde a água corre normalmente).
A regra do Código Florestal para rios com largura entre 10 e 50 metros é de 50 metros de APP em cada margem. Como o rio tem 30 m (está nessa faixa), a APP é de 50 m.
- Correta: Certo. Rio de 30 m cai na faixa "de 10 a 50 m" → APP de 50 m por margem.
Fica de olho: a banca troca a largura do rio pela largura da APP ou usa um rio logo acima de 50 m (ex.: 51 m), onde a APP salta para 100 m — e aí o item que diz "50 m" fica Errado. Também é clássico confundir com rios de menos de 10 m (APP de 30 m).
Fonte: CEBRASPE INFRA S.A. 2026 Analista – Especialidade: Engenheiro Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.