Questão nº 65
Questão de Administração · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 65)
CEBRASPE2024Analista AdministrativoAdministração
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
Resposta comentada
O servidor público estável só perde o cargo por processo administrativo disciplinar ou por sentença judicial transitada em julgado, não por mera denúncia criminal.
- Correta: Errado. O item afirma que o servidor “sujeita‑se à perda de cargo em caso de denúncia criminal”, o que está incorreto porque a perda depende de condenação definitiva, não de denúncia.
Como ficaria certo: O servidor público, ainda que estável, só perde o cargo em caso de condenação criminal transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar.
Fonte: CEBRASPE ICMBio 2024 Analista Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.