Questão de Questão · CEBRASPE ICMBio 2024 (nº 34)

A comissão de ética é um órgão interno que garante a observância dos princípios de moralidade, impessoalidade e probidade nas atividades dos servidores públicos. O Código de Ética Profissional do Serviço Público determina que todos os órgãos e entidades da administração federal – direta, indireta, autárquica e fundacional – devem instituir essa comissão, inclusive aqueles que recebem atribuições delegadas.

• Correta: Certo. O texto do Código de Ética estabelece a obrigatoriedade da criação da comissão de ética para toda a estrutura da administração pública federal, sem exceções.

Fica de olho: a banca costuma transformar a afirmação em erro ao sugerir que a comissão seria obrigatória “apenas” para órgãos que exercem funções de controle interno ou que já possuam estrutura de auditoria, excluindo, assim, entidades fundacionais ou delegadas.