Questão nº 32
Questão de Noções de Gestão Pública · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 32)
Julgue os próximos itens, relativos aos processos participativos de gestão pública e à excelência nos serviços públicos.
Um instrumento utilizado para oficializar a parceria concebida pela administração pública federal com organizações da sociedade civil, quando há transferência de recursos financeiros em um projeto conjunto, é o termo de colaboração.
Resposta comentada
O termo de colaboração é o instrumento usado quando o poder público e uma OSC (organização da sociedade civil, ou seja, entidade privada sem fins lucrativos) firmam parceria para executar um projeto com transferência de recursos financeiros do governo para a entidade. A lógica é: se há dinheiro público repassado e o objetivo é uma ação conjunta de interesse público, formaliza-se por termo de colaboração.
- Correta: Certo. A definição bate exatamente com o conceito legal de termo de colaboração: parceria com OSC, proposta pela administração, com repasse de recursos para projeto conjunto.
Fica de olho: a banca costuma trocar o nome do instrumento — dizer que nesse caso (com transferência de recursos) o correto seria termo de fomento ou acordo de cooperação. Guarde a distinção: colaboração = iniciativa da administração + recursos; fomento = iniciativa da OSC (proposta dela) + recursos; acordo de cooperação = sem transferência de recursos.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Ambiental). Reproduzida para fins de estudo.