Questão nº 66
Questão de Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre · CEBRASPE IBAMA 2025 (nº 66)
Julgue os itens subsequentes, considerando a Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.
A regulamentação atual não prevê incentivo estatal para atividades relacionadas à caça esportiva, limitando-se a políticas de preservação da fauna silvestre.
Resposta comentada
A Lei de Proteção à Fauna prevê expressamente o incentivo e a regulamentação do manejo e da exploração econômica da fauna silvestre, o que inclui a caça quando devidamente controlada e autorizada pelo poder público.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a regulamentação se limita apenas à preservação e que "não prevê incentivo estatal" para a caça, ignorando que a própria lei abre espaço para o manejo e a exploração sustentável das espécies sob controle do Estado.
Como ficaria certo: A regulamentação prevê incentivo e controle estatal para atividades de manejo e exploração sustentável da fauna silvestre, incluindo a caça quando autorizada pelas autoridades competentes.
Fonte: CEBRASPE IBAMA 2025 Analista Ambiental – Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre. Reproduzida para fins de estudo.